Contraditório Diferido
Contraditório Diferido Contraditório diferido é o contraditório exercido depois da decisão, nos casos em que a lei autoriza o juiz a decidir antes de ouvir a parte contrária, como na concessão de tutela de urgência liminar.
Em resumo
- O que é: contraditório posterior à decisão
- Quando ocorre: urgência ou risco de frustração da medida
- Exemplos: liminares, tutela de evidência, ação monitória
- Garantia mantida: a parte pode reagir depois
- Base legal: art. 9º, parágrafo único, do Código de Processo Civil
O que é contraditório diferido?
Em regra, o juiz ouve as partes antes de decidir. Mas, em situações urgentes, esperar poderia tornar a medida inútil. Nesses casos, a lei permite decidir primeiro e ouvir depois.
O contraditório não desaparece: ele é apenas adiado. A parte prejudicada pode se manifestar e pedir a revogação da decisão.
Hipóteses legais
- tutela provisória de urgência;
- tutela de evidência em casos específicos;
- expedição do mandado na ação monitória.
Exemplo prático
Um paciente precisa de cirurgia urgente negada pelo plano de saúde. O juiz concede liminar sem ouvir o plano. Depois, o plano é citado e pode apresentar seus argumentos, exercendo o contraditório diferido.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 9: parágrafo único
- Código de Processo Civil, art. 300: tutela de urgência
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O contraditório diferido é exceção?
Sim. Só é admitido nas hipóteses previstas em lei ou quando a urgência justificar.
A parte pode recorrer da liminar?
Sim, por agravo de instrumento, além de se manifestar no próprio processo.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/contraditorio-diferido/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
