Classe Processual
Classe Processual Classe processual é a categoria que identifica o tipo de ação ou procedimento de um processo, como procedimento comum, execução de título extrajudicial ou mandado de segurança, conforme as tabelas unificadas do CNJ.
Em resumo
- O que é: tipo de ação ou procedimento do processo
- Padronização: Tabelas Processuais Unificadas do CNJ
- Onde aparece: capa e consulta do processo
- Diferente de: assunto, que indica o tema discutido
- Base: Resolução CNJ 46/2007
O que é classe processual?
Todo processo tem uma classe, que diz que tipo de procedimento está em curso. Ela orienta a distribuição, os prazos e as estatísticas do Judiciário.
O CNJ padronizou as classes, os assuntos e as movimentações para todo o país. Assim, a mesma ação recebe o mesmo nome em qualquer tribunal.
Classe, assunto e movimento
| Item | O que indica | Exemplo |
|---|---|---|
| Classe | tipo de procedimento | procedimento comum cível |
| Assunto | tema discutido | indenização por dano moral |
| Movimento | andamento | remetidos os autos |
Exemplo prático
Uma ação de cobrança aparece com classe “procedimento comum cível” e assunto “contratos”. Se virar cumprimento de sentença, a classe é alterada para refletir a nova fase.
Base legal
- Resolução CNJ 46/2007: Tabelas Processuais Unificadas
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A classe pode mudar durante o processo?
Sim. Por exemplo, quando o processo passa da fase de conhecimento ao cumprimento de sentença.
Classe errada prejudica o processo?
Pode gerar distribuição incorreta. O cartório ou o juiz pode corrigi-la.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CLASSE PROCESSUAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/classe-processual/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
