Agravado
Agravado Agravado é a parte contra quem foi interposto o recurso de agravo, ou seja, aquela que se beneficiou da decisão recorrida e é chamada a apresentar resposta, conhecida como contraminuta.
Em resumo
- O que é: parte contrária no recurso de agravo
- Resposta: contraminuta ou contrarrazões
- Prazo de resposta: 15 dias úteis
- Oposto: agravante
- Base legal: art. 1.019, II, do Código de Processo Civil
O que é agravado?
Em todo recurso há quem recorre e quem responde. No agravo, quem recorre é o agravante, e quem responde é o agravado, que normalmente defende a manutenção da decisão.
No agravo de instrumento, o relator intima o agravado para responder em 15 dias úteis, podendo juntar documentos que entender necessários.
O que o agravado pode fazer
- apresentar contraminuta defendendo a decisão;
- juntar documentos;
- pedir que o recurso não seja conhecido por falta de requisitos;
- acompanhar o julgamento e fazer sustentação oral, quando cabível.
Exemplo prático
O juiz concede liminar a um consumidor. O banco agrava. O consumidor, agora agravado, apresenta contraminuta em 15 dias úteis mostrando os motivos para manter a liminar.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 1.019: inciso II: intimação do agravado
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O agravado é obrigado a responder?
Não, mas responder aumenta as chances de manter a decisão favorável.
Contraminuta e contrarrazões são diferentes?
Na prática, são nomes usados para a resposta ao recurso. Contraminuta é o termo tradicional no agravo.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AGRAVADO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/agravado/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
