Arquivado Definitivamente
Arquivado Definitivamente "Arquivado definitivamente" é a movimentação que indica que o processo foi encerrado e enviado ao arquivo, por não haver mais providências pendentes, normalmente após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão.
Em resumo
- O que é: encerramento do processo e envio ao arquivo
- Quando ocorre: após o fim do processo e sem pendências
- Pode reabrir?: sim, por pedido de desarquivamento
- Diferente de: arquivamento provisório
- Base: Tabelas Processuais Unificadas do CNJ
O que é “arquivado definitivamente” no processo?
Quando o processo termina e não há mais nada a fazer, ele é arquivado definitivamente. Isso costuma ocorrer depois do pagamento, do cumprimento da sentença ou da extinção do processo.
O arquivamento definitivo não apaga o processo. Se surgir necessidade, como pedir cópias ou executar valor não pago, a parte pode pedir o desarquivamento.
Arquivamento definitivo e provisório
| Tipo | Situação |
|---|---|
| Definitivo | processo encerrado, sem pendências |
| Provisório | processo suspenso, por exemplo por falta de bens do devedor, podendo ser retomado |
Exemplo prático
Após receber os valores de uma indenização e o juiz extinguir a execução, o processo aparece como “arquivado definitivamente”. Anos depois, a parte pede o desarquivamento para obter cópia da sentença.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 924: extinção da execução
- Código de Processo Civil, art. 921: suspensão e arquivamento da execução sem bens
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Processo arquivado definitivamente pode voltar a andar?
Sim. Basta pedir o desarquivamento, se houver motivo, como cobrar valor não pago.
Arquivado significa que perdi a ação?
Não. Indica apenas que não há mais providências pendentes, independentemente do resultado.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/arquivado-definitivamente/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
