Licitação Deserta
Licitação Deserta Licitação deserta é aquela em que nenhum interessado comparece ou apresenta proposta. Ela pode autorizar a contratação direta por dispensa, se repetir a licitação não for viável e mantidas as condições do edital.
Em resumo
- O que é: licitação sem nenhum interessado
- Diferença: na fracassada há participantes, mas nenhum é aproveitado
- Consequência possível: dispensa de licitação
- Condições: licitação há menos de 1 ano e mesmas condições do edital
- Base legal: art. 75, III, da Lei 14.133/2021
O que é licitação deserta?
Às vezes, a Administração publica o edital e ninguém aparece. Pode ser por preço estimado baixo, exigências excessivas ou falta de interesse do mercado. Essa é a licitação deserta.
Nessa situação, a lei permite contratar diretamente, por dispensa, desde que a licitação tenha ocorrido há menos de um ano e sejam mantidas todas as condições definidas no edital.
A licitação deserta ocorre quando nenhum interessado comparece ou apresenta proposta. É diferente da licitação fracassada, em que há participantes, mas nenhum consegue ser classificado ou habilitado.
O que fazer diante de uma licitação deserta
- avaliar se o edital tinha exigências que afastaram interessados;
- revisar a pesquisa de preços;
- decidir entre repetir a licitação ou contratar por dispensa;
- na dispensa, manter exatamente as condições do edital original.
Causas e soluções
As causas mais comuns são preço estimado abaixo do mercado, exigências excessivas no edital, prazo curto para elaboração das propostas ou baixa divulgação. Antes de repetir a licitação, a Administração deve rever esses pontos.
A Lei 14.133/2021 permite a dispensa de licitação quando a licitação anterior foi deserta, desde que realizada há menos de 1 ano e mantidas todas as condições do edital original. Se as condições forem alteradas, é preciso fazer nova licitação.
Exemplo prático
Um município do interior abre pregão para manutenção de elevadores e ninguém participa. Mantendo as condições do edital, contrata diretamente uma empresa da região por dispensa, dentro do prazo de um ano.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 75: inciso III, alínea a: dispensa após licitação deserta
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Na dispensa posso mudar o preço estimado?
Não. A lei exige que sejam mantidas todas as condições definidas no edital da licitação anterior.
Licitação deserta e fracassada são iguais?
Não. Na deserta não há interessados. Na fracassada há participantes, mas todos são desclassificados ou inabilitados.
A licitação deserta precisa ser registrada?
Sim. A Administração deve registrar a ausência de interessados em ata, divulgar o resultado e documentar no processo as providências adotadas a seguir.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. LICITAÇÃO DESERTA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/licitacao-deserta/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
