Atestado de Capacidade Técnica
Atestado de Capacidade Técnica Atestado de capacidade técnica é o documento emitido por um cliente, público ou privado, que declara que o licitante executou determinado fornecimento, obra ou serviço, informando quantidades, prazos e qualidade.
Em resumo
- O que é: declaração de experiência emitida por cliente
- Quem emite: pessoa jurídica de direito público ou privado
- Conteúdo: objeto, quantidades, período e avaliação da execução
- Obras e engenharia: normalmente registrado no Crea ou CAU
- Base legal: art. 67 da Lei 14.133/2021
O que é atestado de capacidade técnica?
O atestado é a prova mais comum da experiência do licitante. É como uma carta de referência, com dados concretos: o que foi feito, quanto, quando e com que qualidade.
A Administração pode diligenciar para confirmar as informações, inclusive pedindo cópia do contrato ou de notas fiscais. Atestado falso é infração grave e pode configurar crime.
O atestado de capacidade técnica é um documento emitido por quem contratou a empresa, declarando que ela executou determinado serviço ou forneceu determinado bem de forma satisfatória. É a principal prova de experiência nas licitações.
O que um bom atestado deve conter
- identificação do emitente e do contratado;
- descrição do objeto executado;
- quantidades e unidades;
- período de execução;
- declaração sobre o cumprimento satisfatório das obrigações;
- assinatura e contato do responsável.
O que o atestado deve conter
Um bom atestado identifica o emissor e o contratado, descreve o objeto executado, as quantidades, o período de execução, o local e a avaliação do serviço. Deve ainda trazer a assinatura e os dados de contato do responsável, para permitir a confirmação pela Administração.
Atestados genéricos, sem quantidades ou descrição do serviço, costumam ser insuficientes. Em engenharia, é comum exigir que o atestado esteja registrado no conselho profissional, vinculado à Certidão de Acervo Técnico do responsável.
Exemplo prático
Uma empresa de TI apresenta atestado de um banco privado confirmando a prestação de suporte técnico a 1.200 estações de trabalho por dois anos, com desempenho satisfatório. O pregoeiro liga para o contato indicado e confirma as informações.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 67: qualificação técnica e atestados
- Lei 14.133/2021, art. 155: inciso VIII: apresentar documentação falsa
- Código Penal, art. 337-F: frustração do caráter competitivo da licitação
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O atestado precisa ter firma reconhecida?
A lei geral de licitações não exige reconhecimento de firma. A autenticidade pode ser verificada por diligência.
Atestado de contrato ainda em andamento vale?
Pode valer, se demonstrar a execução de parcela compatível com a exigência. O edital pode fixar regras específicas.
O que acontece se o atestado for falso?
A apresentação de atestado falso pode levar à inabilitação, à declaração de inidoneidade para licitar e contratar e à responsabilização criminal por falsidade e fraude à licitação.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/atestado-de-capacidade-tecnica/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
