Retenção por Benfeitorias
Retenção por Benfeitorias Retenção por benfeitorias é o direito do possuidor de boa-fé de permanecer com o bem até ser indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis que realizou. É um meio de pressão legítimo para garantir o pagamento.
Em resumo
- O que é: direito de manter o bem até receber a indenização
- Quem tem: possuidor de boa-fé
- Benfeitorias: necessárias e úteis
- Possuidor de má-fé: não tem direito de retenção
- Base legal: art. 1.219 do Código Civil e art. 538, § 2º, do CPC
O que é retenção por benfeitorias?
Quem melhorou um imóvel acreditando ter direito a ele não pode ser simplesmente retirado sem receber o que investiu. A lei permite que ele retenha o bem até ser indenizado.
O direito deve ser alegado na contestação da ação em que se pede a entrega do bem, sob pena de preclusão. Na locação, o contrato pode afastar a retenção e a indenização.
Benfeitorias e retenção
| Benfeitoria | Boa-fé | Má-fé |
|---|---|---|
| Necessária | indenização e retenção | indenização, sem retenção |
| Útil | indenização e retenção | sem indenização |
| Voluptuária | pode levantar, se não danificar | não indenizada |
Exemplo prático
Vencido em ação reivindicatória, um possuidor de boa-fé que construiu um muro e uma garagem alega retenção na contestação. O juiz determina que só entregue o imóvel após receber a indenização.
Base legal
- Código Civil, art. 1.219: benfeitorias e retenção
- Código Civil, art. 1.220: possuidor de má-fé
- Código de Processo Civil, art. 538: retenção na entrega de coisa
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), art. 35: benfeitorias na locação
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Inquilino tem direito de retenção?
Em regra, por benfeitorias necessárias e úteis autorizadas, salvo cláusula de renúncia, admitida pela Súmula 335 do STJ.
Ocupante de área pública tem retenção?
Não. O STJ considera a ocupação mera detenção, sem direito a indenização.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/retencao-por-benfeitorias/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
