Remembramento
Remembramento Remembramento é a unificação de dois ou mais imóveis contíguos em um só, com abertura de nova matrícula. É o oposto do desmembramento e costuma ser usado para viabilizar construções maiores.
Em resumo
- O que é: fusão de imóveis vizinhos
- Oposto: desmembramento
- Requisitos: mesmo proprietário e imóveis contíguos
- Urbano: aprovação da prefeitura, em regra
- Base legal: arts. 234 e 235 da Lei 6.015/1973
O que é remembramento?
Uma incorporadora que compra vários lotes vizinhos para erguer um prédio precisa unificá-los em uma única matrícula. Esse procedimento é o remembramento, ou unificação.
Em imóveis rurais, a unificação pode exigir georreferenciamento, conforme o tamanho da área e o prazo regulamentar.
Passo a passo
- Verificar se os imóveis são contíguos e do mesmo dono.
- Obter aprovação municipal, quando urbano.
- Elaborar planta e memorial do imóvel unificado.
- Requerer a fusão ao registro de imóveis.
- Encerramento das matrículas antigas e abertura da nova.
Exemplo prático
Uma construtora compra três casas vizinhas. Após a aprovação da prefeitura, unifica os terrenos em uma matrícula e obtém o alvará para construir um edifício.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 234: fusão de imóveis
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 235: unificação
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 176: georreferenciamento rural
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Imóveis de donos diferentes podem ser unificados?
Em regra, não. É preciso que pertençam ao mesmo titular.
Remembramento paga ITBI?
Não, se não houver transferência entre pessoas diferentes.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. REMEMBRAMENTO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/remembramento/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
