Propriedade Resolúvel
Propriedade Resolúvel Propriedade resolúvel é a propriedade que pode se extinguir pelo implemento de uma condição ou pelo advento de um termo previstos no próprio título, como ocorre com o credor na alienação fiduciária.
Em resumo
- O que é: propriedade sujeita a extinção por condição ou termo
- Exemplo clássico: alienação fiduciária em garantia
- Outros exemplos: retrovenda, doação com cláusula de reversão, fideicomisso
- Efeito da resolução: extinguem-se os direitos concedidos durante a pendência
- Base legal: arts. 1.359 e 1.360 do Código Civil
O que é propriedade resolúvel?
Na propriedade resolúvel, o titular é dono, mas já se sabe que esse direito pode acabar se acontecer determinado evento. Na alienação fiduciária de um imóvel financiado, o banco é proprietário até o comprador quitar a dívida; quitada, a propriedade volta ao devedor.
Quando a propriedade se resolve, os direitos reais concedidos nesse período também se extinguem, e o novo titular pode reivindicar o bem de quem o possua.
Exemplos
| Situação | Evento que extingue |
|---|---|
| Alienação fiduciária | pagamento da dívida |
| Retrovenda | exercício do direito de recompra pelo vendedor |
| Doação com reversão | morte do donatário antes do doador |
| Fideicomisso | morte do fiduciário, termo ou condição |
Exemplo prático
Um casal financia uma casa com alienação fiduciária. O banco tem a propriedade resolúvel. Ao quitar a última parcela, o casal pede o termo de quitação e averba o cancelamento da alienação, tornando-se proprietário pleno.
Base legal
- Código Civil, art. 1.359: resolução da propriedade
- Código Civil, art. 1.360: resolução por causa superveniente
- Lei 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóveis), art. 22: alienação fiduciária de imóveis
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Propriedade resolúvel pode ser vendida?
Pode, mas o comprador recebe o bem sujeito à mesma condição ou termo.
A resolução precisa ser registrada?
Sim. Em imóveis, a extinção deve ser averbada ou registrada na matrícula.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PROPRIEDADE RESOLÚVEL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/propriedade-resoluvel/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
