Esbulho
Esbulho Esbulho é a perda total da posse por ato de terceiro, como a invasão de um imóvel ou a recusa em devolver o bem emprestado. O possuidor esbulhado pode reagir de imediato ou propor ação de reintegração de posse.
Em resumo
- O que é: perda total da posse por ato alheio
- Exemplos: invasão, recusa em devolver, tomada à força
- Ação cabível: reintegração de posse
- Crime: esbulho possessório, art. 161 do Código Penal
- Base legal: art. 1.210 do CC e arts. 560 a 566 do CPC
O que é esbulho?
O esbulho é a forma mais grave de agressão à posse, porque retira do possuidor todo o poder sobre o bem. Ele se diferencia da turbação, que só perturba, e da ameaça.
Além da reintegração na esfera cível, a invasão de imóvel alheio com violência ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, pode configurar crime de esbulho possessório.
Agressões à posse
| Agressão | Efeito | Ação |
|---|---|---|
| Esbulho | perda da posse | reintegração |
| Turbação | perturbação da posse | manutenção |
| Ameaça | risco de agressão | interdito proibitório |
Exemplo prático
Ao voltar de viagem, uma família encontra a casa de campo ocupada por desconhecidos. É esbulho. Ela registra boletim de ocorrência e propõe reintegração de posse com pedido de liminar.
Base legal
- Código Civil, art. 1.210: proteção contra esbulho
- Código de Processo Civil, art. 560: reintegração de posse
- Código Penal, art. 161: esbulho possessório
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Comodatário que não devolve comete esbulho?
Sim. A recusa em devolver após a notificação caracteriza esbulho.
Posso retirar o invasor sozinho?
Só imediatamente e com moderação. Depois, é preciso ação judicial.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ESBULHO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/esbulho/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
