Confrontantes
Confrontantes Confrontantes, ou confinantes, são os proprietários ou possuidores dos imóveis vizinhos que fazem divisa com um imóvel. Sua anuência ou notificação é exigida em atos como usucapião, retificação de área e georreferenciamento.
Em resumo
- O que são: vizinhos que fazem divisa com o imóvel
- Outro nome: confinantes
- Participação: usucapião, retificação, demarcação
- Silêncio: na via extrajudicial, vale como concordância
- Base legal: arts. 213 e 216-A da Lei 6.015/1973 e art. 246, § 3º, do CPC
O que é confrontantes?
Quando se mexe nos limites de um imóvel, os vizinhos de divisa podem ser afetados. Por isso, a lei exige que eles assinem a planta ou sejam notificados.
Na usucapião judicial, os confinantes devem ser citados pessoalmente. Nos procedimentos em cartório, são notificados e, se não se manifestarem, presume-se que concordam.
Onde a participação é exigida
| Procedimento | Forma |
|---|---|
| Usucapião judicial | citação pessoal |
| Usucapião extrajudicial | assinatura ou notificação |
| Retificação de área | anuência ou notificação |
| Georreferenciamento rural | declaração de respeito aos limites |
| Demarcação | citação na ação demarcatória |
Exemplo prático
Para retificar a área do lote, o dono colhe a assinatura de três vizinhos na planta. O quarto confrontante não assina e é notificado pelo cartório. Sem impugnação, a retificação é concluída.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 213: retificação de área
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 216-A: usucapião extrajudicial
- Código de Processo Civil, art. 246: citação dos confinantes
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Se o confrontante morreu?
Notificam-se os herdeiros ou o inventariante.
Condomínio vizinho também é confrontante?
Sim. Em regra, notifica-se o síndico.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CONFRONTANTES. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/confrontantes/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
