Posse Nova e Posse Velha
Posse Nova e Posse Velha Posse nova e posse velha são expressões usadas nas ações possessórias para indicar se a agressão ocorreu há menos de um ano e dia (força nova) ou há mais tempo (força velha). A distinção define o procedimento e a possibilidade de liminar.
Em resumo
- Força nova: ação proposta até um ano e dia da agressão
- Força velha: ação proposta depois desse prazo
- Força nova: procedimento especial com liminar sem ouvir o réu
- Força velha: procedimento comum, com tutela provisória possível
- Base legal: art. 558 do CPC
O que é posse nova e posse velha?
O prazo de ano e dia é contado da data do esbulho ou da turbação. Dentro dele, o possuidor tem o procedimento especial, que permite liminar com base apenas na prova da posse e da agressão recente.
Depois do prazo, a ação continua possessória, mas segue o procedimento comum. A tutela de urgência ainda é possível, desde que demonstrados os requisitos gerais.
Comparação
| Aspecto | Força nova | Força velha |
|---|---|---|
| Prazo | até 1 ano e dia | mais de 1 ano e dia |
| Procedimento | especial | comum |
| Liminar | possessória, com requisitos próprios | tutela provisória, com requisitos gerais |
Exemplo prático
Um terreno é invadido em março. Em junho, o possuidor propõe reintegração de posse. Como está dentro de ano e dia, obtém liminar após audiência de justificação.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 558: posse nova
- Código de Processo Civil, art. 562: liminar e justificação
- Código de Processo Civil, art. 300: tutela de urgência
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Em ocupações coletivas antigas há regra especial?
Sim. Se o esbulho tiver mais de ano e dia, o juiz deve designar audiência de mediação antes de decidir a liminar.
Como provar a data da invasão?
Com boletim de ocorrência, fotos, testemunhas e documentos.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. POSSE NOVA E POSSE VELHA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/posse-nova-e-posse-velha/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
