Patrimônio Social
Patrimônio Social Patrimônio social é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa jurídica, como empresa, associação ou fundação. Não se confunde com o patrimônio pessoal dos sócios ou associados.
Em resumo
- O que é: patrimônio da pessoa jurídica
- Princípio: autonomia patrimonial
- Formação: capital, lucros, bens adquiridos
- Exceção: desconsideração da personalidade jurídica
- Base legal: arts. 49-A e 50 do Código Civil
O que é patrimônio social?
Quando uma sociedade é criada, ela passa a ter patrimônio próprio, separado do de seus sócios. As dívidas da empresa são pagas, em regra, com os bens da empresa.
Essa separação só é afastada em casos de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Patrimônio social e capital social
| Conceito | Significado |
|---|---|
| Capital social | valor que os sócios se comprometeram a aportar, fixado no contrato |
| Patrimônio social | conjunto real de bens, direitos e dívidas, que varia com a atividade |
Exemplo prático
Uma empresa limitada acumula dívidas com fornecedores. Os credores cobram da empresa, e não dos sócios. Só se provarem confusão patrimonial poderão alcançar os bens pessoais deles.
Base legal
- Código Civil, art. 49-A: autonomia patrimonial
- Código Civil, art. 50: desconsideração
- Código Civil, art. 1.052: sociedade limitada
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Sócio responde por dívida da empresa?
Em regra, não, salvo desconsideração ou hipóteses legais específicas, como certas dívidas trabalhistas e tributárias.
Associação tem patrimônio social?
Sim. Associações e fundações também têm patrimônio próprio.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PATRIMÔNIO SOCIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/patrimonio-social/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
