Waiver
Waiver Waiver é a renúncia ou dispensa, autorizada pelo credor, ao cumprimento de uma obrigação ou cláusula contratual, comum em financiamentos e emissões de dívida.
Em resumo
- O que é: renúncia ou dispensa de obrigação
- Onde aparece: financiamentos e debêntures
- Exemplo: perdão de descumprimento de covenant
- Interpretação: restritiva
- Base legal: Código Civil, art. 114
O que é waiver
Waiver é uma palavra inglesa que significa renúncia ou dispensa. No Direito brasileiro, é usada principalmente em contratos empresariais e financeiros para designar a autorização dada pelo credor para que o devedor deixe de cumprir uma obrigação, sem que isso gere as consequências previstas no contrato.
O caso mais comum envolve os covenants, obrigações como manter determinado índice de endividamento. Se o devedor descumpre o índice, o credor pode conceder waiver para evitar o vencimento antecipado da dívida.
Como funciona
O waiver pode ser concedido de forma pontual ou permanente, com ou sem contrapartidas. É comum que o credor exija:
- pagamento de taxa, chamada de waiver fee;
- aumento dos juros ou de garantias;
- prazo para o devedor voltar a cumprir a obrigação.
Nas debêntures, a concessão de waiver depende, em regra, de aprovação em assembleia de debenturistas, com o quórum previsto na escritura de emissão.
Cuidados jurídicos
Pelo art. 114 do Código Civil, a renúncia deve ser interpretada de forma restritiva. Por isso, o waiver vale apenas para o que foi expressamente dispensado. Muitos contratos também trazem a cláusula de não renúncia, que impede que a mera tolerância do credor seja entendida como waiver. O ideal é que toda dispensa seja formalizada por escrito, com indicação precisa da obrigação dispensada e do período.
Exemplo prático
Uma empresa se compromete a manter dívida líquida de até três vezes o seu lucro operacional. Após um ano ruim, o índice sobe para quatro vezes. Os debenturistas aprovam waiver em assembleia, mediante pagamento de taxa, e a dívida não vence antecipadamente.
Base legal
- Código Civil, art. 114: interpretação estrita da renúncia
- Lei 6.404/1976, art. 71: assembleia de debenturistas
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O que é waiver?
A dispensa, pelo credor, do cumprimento de uma obrigação contratual.
Tolerar o atraso é conceder waiver?
Não necessariamente. Muitos contratos preveem que a tolerância não implica renúncia.
Quem aprova waiver em debêntures?
Em regra, a assembleia de debenturistas.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. WAIVER. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/waiver/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 1 de novembro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
