Warrant
Warrant Warrant é o título de crédito emitido por armazém geral que representa a mercadoria depositada e confere ao seu portador direito de penhor sobre ela, servindo de garantia para empréstimos.
Em resumo
- O que é: título de crédito com penhor sobre mercadoria
- Quem emite: armazém geral ou depositário
- Par: conhecimento de depósito ou CDA
- Uso: garantia de financiamento
- Base legal: Decreto 1.102/1903 e Lei 11.076/2004
O que é warrant
Warrant é um título de crédito emitido por armazéns gerais que representa mercadorias depositadas e confere ao seu titular direito de penhor sobre elas. Ele é emitido junto com outro título, que representa a propriedade da mercadoria.
Com esses títulos, o dono da mercadoria pode obter crédito sem precisar retirá-la do armazém: entrega o warrant ao financiador como garantia e mantém o outro título.
Warrant tradicional e warrant agropecuário
Existem duas modalidades principais:
- o warrant do Decreto 1.102/1903, emitido por armazém geral junto com o conhecimento de depósito;
- o Warrant Agropecuário (WA), da Lei 11.076/2004, emitido junto com o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) para produtos do agronegócio.
Em ambos os casos, os títulos podem circular juntos ou separados. Quem tem apenas o warrant é credor pignoratício; quem reúne os dois títulos tem a propriedade plena da mercadoria.
Outros sentidos
No mercado de capitais, warrant também é usado como sinônimo de bônus de subscrição, título que dá direito de subscrever ações, previsto no art. 75 da Lei das S.A. O contexto indica qual sentido está sendo usado. Em contratos de financiamento rural, porém, o termo quase sempre se refere ao título vinculado à mercadoria armazenada.
Exemplo prático
Um produtor deposita soja em armazém credenciado e recebe CDA e WA. Ele entrega o WA ao banco como garantia de um empréstimo. Se não pagar a dívida, o banco pode executar o penhor sobre a soja depositada.
Base legal
- Decreto 1.102/1903: armazéns gerais, conhecimento de depósito e warrant
- Lei 11.076/2004: Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário
- Lei 6.404/1976, art. 75: bônus de subscrição
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Para que serve o warrant?
Para dar a mercadoria depositada em garantia de empréstimo.
Warrant e CDA são a mesma coisa?
Não. O CDA representa a propriedade; o WA, o penhor sobre o produto.
Warrant também existe na bolsa?
Sim, como sinônimo de bônus de subscrição de ações.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. WARRANT. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/warrant/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 1 de novembro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
