Constatação Judicial
Constatação Judicial Constatação judicial é a diligência determinada pelo juiz para que um oficial de justiça verifique pessoalmente uma situação de fato, como quem ocupa um imóvel, o estado de um bem ou o funcionamento de uma empresa, e a descreva em auto ou certidão.
Em resumo
- O que é: verificação de fatos feita por ordem do juiz
- Quem realiza: em regra, o oficial de justiça
- Resultado: auto ou certidão de constatação
- Uso comum: possessórias, despejo, recuperação judicial, penhora
- Base legal: arts. 154 e 481 a 484 do Código de Processo Civil
O que é constatação judicial?
Muitas vezes o juiz precisa saber como as coisas estão de verdade antes de decidir. Em vez de depender só das alegações das partes, ele manda o oficial de justiça ao local para constatar a situação.
A certidão do oficial tem fé pública, ou seja, presume-se verdadeira até prova em contrário. Quando o próprio juiz vai ao local, a diligência se chama inspeção judicial.
Quando é usada
- verificar quem ocupa um imóvel em ação possessória ou de despejo;
- checar se uma empresa em recuperação judicial está em funcionamento;
- descrever o estado de um bem penhorado;
- confirmar o cumprimento de uma decisão, como a demolição de uma obra.
Constatação e inspeção judicial
| Diligência | Quem faz | Documento |
|---|---|---|
| Constatação | oficial de justiça | auto ou certidão de constatação |
| Inspeção judicial | o próprio juiz | auto circunstanciado |
Exemplo prático
Em uma ação de reintegração de posse, o juiz determina a constatação antes de decidir a liminar. O oficial vai ao terreno e certifica que há cinco famílias morando no local desde o ano anterior, o que influencia a decisão.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 154: atribuições do oficial de justiça
- Código de Processo Civil, art. 481: inspeção judicial
- Código de Processo Civil, art. 484: auto circunstanciado
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A certidão do oficial pode ser contestada?
Sim. Ela tem fé pública, mas admite prova em contrário.
As partes podem acompanhar a constatação?
Podem, quando forem informadas da diligência, e podem apresentar observações no processo.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CONSTATAÇÃO JUDICIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/constatacao-judicial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
