Título de Domínio
Título de Domínio Título de domínio é o documento que comprova a propriedade de um imóvel. Na regularização fundiária rural e na reforma agrária, é o documento expedido pelo poder público que transfere a propriedade da terra ao beneficiário.
Em resumo
- O que é: documento que comprova ou transfere a propriedade
- Imóveis em geral: título registrado na matrícula
- Reforma agrária: título de domínio expedido pelo Incra
- Cláusula comum: inegociabilidade por 10 anos nos assentamentos
- Base legal: art. 1.245 do Código Civil e art. 18 da Lei 8.629/1993
O que é título de domínio?
Domínio é sinônimo de propriedade. Por isso, título de domínio é o documento que demonstra que alguém é dono. Para valer contra todos, precisa ser registrado no cartório de imóveis.
Na reforma agrária, os beneficiários recebem título de domínio ou concessão de uso, com cláusulas de inegociabilidade por dez anos, para evitar a venda imediata dos lotes.
Domínio e posse
| Documento | O que comprova |
|---|---|
| Título de domínio registrado | propriedade |
| Contrato de cessão de posse | posse |
| Título de legitimação de posse | posse, que pode se converter em propriedade |
Exemplo prático
Uma família assentada recebe do Incra o título de domínio de seu lote, após cumprir os requisitos. Registra o título no cartório e passa a ser proprietária, mas não pode vender o lote por dez anos.
Base legal
- Código Civil, art. 1.245: transferência pelo registro
- Lei 8.629/1993 (reforma agrária), art. 18: títulos na reforma agrária
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Título de domínio sem registro tem valor?
Gera direitos entre as partes, mas a propriedade só se transfere e se torna oponível a terceiros com o registro.
Posso vender lote de reforma agrária?
Só após o prazo de inegociabilidade e cumpridas as condições legais.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. TÍTULO DE DOMÍNIO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/titulo-de-dominio/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
