Suspensão de Prazo
Suspensão de Prazo Suspensão de prazo é a paralisação temporária da contagem de um prazo, que volta a correr de onde parou quando cessa a causa da suspensão, como ocorre no recesso forense de fim de ano.
Em resumo
- O que é: pausa na contagem do prazo
- Retomada: do ponto em que parou
- Diferente de: interrupção, em que o prazo recomeça do zero
- Exemplo processual: recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro
- Base legal: arts. 220, 221 e 313 do Código de Processo Civil e arts. 197 a 199 do Código Civil
O que é suspensão de prazo?
Na suspensão, o tempo para de correr e, depois, continua. Se faltavam 5 dias quando o prazo foi suspenso, voltarão a faltar 5 dias quando a suspensão terminar.
No processo civil, os prazos ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Também se suspendem quando há obstáculo criado em detrimento da parte ou quando o processo é suspenso. No Direito Civil, há causas que suspendem a prescrição, como entre cônjuges.
Suspensão e interrupção
| Instituto | Efeito | Exemplo |
|---|---|---|
| Suspensão | prazo para e depois continua | recesso forense |
| Interrupção | prazo recomeça do zero | citação válida na prescrição |
Exemplo prático
Um advogado é intimado em 15 de dezembro para recorrer em 15 dias úteis. Corre alguns dias até 19 de dezembro, o prazo fica suspenso no recesso e volta a correr em 21 de janeiro pelo saldo restante.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 220: recesso forense
- Código de Processo Civil, art. 221: obstáculo criado em detrimento da parte
- Código Civil, art. 197: suspensão da prescrição
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Audiências acontecem no recesso?
Em regra, não há audiências nem sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, salvo urgências.
Feriado suspende o prazo?
Feriados não suspendem: são dias não úteis, que não entram na contagem dos prazos em dias úteis.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. SUSPENSÃO DE PRAZO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/suspensao-de-prazo/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
