Perícia Imobiliária
Perícia Imobiliária Perícia imobiliária é o exame técnico de um imóvel feito por profissional habilitado para avaliar seu valor, apurar defeitos construtivos, medir áreas ou esclarecer questões em processos judiciais e negociações.
Em resumo
- O que é: exame técnico sobre imóveis
- Tipos: avaliação, vistoria, inspeção predial, perícia judicial
- Profissionais: engenheiros, arquitetos e, para avaliação mercadológica, corretores habilitados
- Normas técnicas: ABNT NBR 14653 para avaliação de bens
- No processo: perito nomeado pelo juiz
O que é perícia imobiliária?
A perícia imobiliária esclarece questões que dependem de conhecimento técnico: quanto vale um imóvel, por que surgiram rachaduras, se a área construída confere com o projeto, qual o valor do aluguel de mercado.
Em processos judiciais, o perito é nomeado pelo juiz, e as partes podem indicar assistentes técnicos. Fora do processo, laudos são usados em financiamentos, partilhas, desapropriações e negociações.
Usos comuns
- avaliação em inventário, partilha e divórcio;
- apuração de vícios construtivos;
- ação revisional e renovatória de aluguel;
- desapropriação e indenizações;
- usucapião e retificação de área.
Exemplo prático
Em ação revisional de aluguel de uma loja, o perito avalia imóveis semelhantes na região e conclui que o aluguel de mercado é 30% maior que o praticado. O juiz fixa o novo valor com base no laudo.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 464: prova pericial
- Código de Processo Civil, art. 473: conteúdo do laudo
- ABNT NBR 14653: avaliação de bens
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Corretor pode avaliar imóvel?
Corretores podem emitir parecer de avaliação mercadológica. Laudos de engenharia, como vícios construtivos, exigem engenheiro ou arquiteto.
O juiz é obrigado a seguir o laudo?
Não, mas deve fundamentar se discordar.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PERÍCIA IMOBILIÁRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/pericia-imobiliaria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
