Consentimento Pacífico
Consentimento Pacífico Consentimento pacífico é a expressão usada para descrever a manifestação de vontade livre, consciente e sem vícios, como erro, dolo ou coação, requisito para a validade dos negócios jurídicos.
Em resumo
- O que é: vontade manifestada livremente e sem vícios
- Requisito de: validade do negócio jurídico
- Vícios: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão
- Consequência do vício: anulabilidade do negócio
- Base legal: arts. 104 e 138 a 157 do Código Civil
O que é consentimento pacífico?
Para que um contrato seja válido, as partes devem concordar de forma livre e consciente. Quando o consentimento é obtido por engano, ameaça ou aproveitamento de necessidade, o negócio pode ser anulado.
A expressão também aparece em contextos de posse, quando se fala em posse mansa e pacífica, ou seja, sem oposição de terceiros. Nesse sentido, o que importa é a ausência de contestação da ocupação.
Vícios do consentimento
| Vício | Situação |
|---|---|
| Erro | a pessoa se engana sozinha sobre ponto essencial |
| Dolo | a pessoa é enganada pela outra parte |
| Coação | há ameaça que leva ao negócio |
| Estado de perigo | assume obrigação excessiva para salvar a si ou a familiar |
| Lesão | assume prestação desproporcional por necessidade ou inexperiência |
Exemplo prático
Um idoso vende um imóvel por metade do valor de mercado, pressionado por dívidas urgentes, a um comprador que se aproveitou da situação. O negócio pode ser anulado por lesão, porque o consentimento não foi livre.
Base legal
- Código Civil, art. 104: requisitos de validade
- Código Civil, art. 138: erro
- Código Civil, art. 151: coação
- Código Civil, art. 157: lesão
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para anular negócio por vício de consentimento?
Em regra, 4 anos, contados conforme o vício.
Consentimento verbal é válido?
Sim, salvo quando a lei exige forma específica, como escritura pública para imóveis.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CONSENTIMENTO PACÍFICO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/consentimento-pacifico/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
