Perito Judicial
Perito Judicial Perito judicial é o profissional com conhecimento técnico ou científico nomeado pelo juiz para examinar fatos que dependem de conhecimento especializado e apresentar laudo que ajude a decidir o processo.
Em resumo
- O que é: auxiliar técnico da Justiça
- Nomeação: pelo juiz, entre profissionais cadastrados no tribunal
- Produto: laudo pericial
- Partes: podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos
- Base legal: arts. 156 a 158 e 464 a 480 do Código de Processo Civil
O que é perito judicial?
Quando o juiz precisa entender uma questão técnica, como a causa de uma infiltração, o valor de um imóvel ou a existência de doença ocupacional, nomeia um perito de sua confiança.
O perito deve ser imparcial e pode ser recusado por impedimento ou suspeição. As partes podem indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, que são as perguntas a serem respondidas no laudo.
Etapas da perícia
- nomeação do perito e fixação do prazo;
- arguição de impedimento, indicação de assistentes e quesitos pelas partes em 15 dias;
- proposta de honorários pelo perito;
- realização da perícia, com aviso às partes;
- entrega do laudo;
- manifestação das partes e esclarecimentos, se necessários.
Exemplo prático
Em uma ação contra uma construtora por rachaduras, o juiz nomeia engenheiro civil como perito. Ele vistoria o imóvel, responde aos quesitos e conclui que as trincas decorrem de falha na fundação.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 156: perito como auxiliar da justiça
- Código de Processo Civil, art. 465: nomeação e prazos
- Código de Processo Civil, art. 473: conteúdo do laudo
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O juiz é obrigado a seguir o laudo?
Não. O juiz pode formar seu convencimento com outros elementos, mas deve fundamentar se discordar do laudo.
Quem paga o perito?
Quem requereu a perícia, ou ambas as partes se for determinada de ofício ou requerida por ambas, salvo gratuidade da justiça.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PERITO JUDICIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/perito-judicial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
