Contestação
Contestação Contestação é a principal defesa do réu no processo civil, apresentada em 15 dias úteis, na qual ele deve expor todas as razões de fato e de direito contra o pedido do autor e especificar as provas que pretende produzir.
Em resumo
- O que é: resposta do réu à petição inicial
- Prazo: 15 dias úteis
- Regra: concentração de toda a defesa
- Falta de contestação: revelia
- Base legal: arts. 335 a 342 do Código de Processo Civil
O que é contestação?
Na contestação, o réu conta sua versão dos fatos e mostra por que o autor não tem razão. É nela que devem estar todos os argumentos de defesa, porque, em regra, não é possível acrescentar novos depois.
O réu deve impugnar especificamente cada fato alegado pelo autor. Fatos não contestados presumem-se verdadeiros, salvo exceções legais.
O que pode ser alegado
- preliminares processuais, como incompetência, ilegitimidade e falta de interesse;
- prescrição e decadência;
- defesa de mérito sobre os fatos e o direito;
- reconvenção, no mesmo ato, para fazer pedido contra o autor.
Exemplo prático
Um condomínio cobra cotas atrasadas de um morador. Na contestação, ele alega preliminarmente prescrição de parte das parcelas e, no mérito, junta comprovantes de pagamento de outras, pedindo a improcedência parcial.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 335: prazo
- Código de Processo Civil, art. 336: concentração da defesa
- Código de Processo Civil, art. 341: impugnação especificada
- Código de Processo Civil, art. 344: revelia
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Quando começa o prazo da contestação?
Em regra, da audiência de conciliação sem acordo ou do protocolo do pedido de cancelamento dela, ou da juntada do comprovante de citação, conforme o caso.
Posso acrescentar argumentos depois?
Só em casos excepcionais, como fatos novos, matérias que o juiz pode conhecer de ofício ou autorização legal.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CONTESTAÇÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/contestacao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
