Acórdão
Acórdão Acórdão é a decisão colegiada proferida pelos tribunais, tomada por um grupo de julgadores, como turma, câmara ou pleno, e registrada com ementa, relatório, voto e resultado do julgamento.
Em resumo
- O que é: julgamento colegiado de tribunal
- Quem profere: turmas, câmaras, seções ou plenário
- Elementos: ementa, relatório, votos e dispositivo
- Recursos possíveis: embargos de declaração, recurso especial, extraordinário, entre outros
- Base legal: arts. 204 e 943 do Código de Processo Civil
O que é acórdão?
Enquanto o juiz de primeira instância profere sentenças, os tribunais julgam em grupo e suas decisões se chamam acórdãos. O nome vem de acordar, no sentido de concordar: o resultado reflete a posição da maioria.
Todo acórdão tem ementa, um resumo do que foi decidido, muito usada como referência de jurisprudência. A publicação do acórdão abre os prazos para eventuais recursos.
Partes de um acórdão
| Parte | Conteúdo |
|---|---|
| Ementa | resumo da tese decidida |
| Relatório | histórico do caso |
| Voto do relator | fundamentos da decisão |
| Votos dos demais | acompanhamento ou divergência |
| Dispositivo | resultado do julgamento |
Exemplo prático
Uma apelação é julgada pela 3ª Câmara Cível. O relator vota por dar provimento e os outros dois desembargadores acompanham. O acórdão é publicado com a ementa e o resultado unânime.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 204: conceito de acórdão
- Código de Processo Civil, art. 943: ementa obrigatória
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Acórdão e sentença são a mesma coisa?
Não. Sentença é decisão de juiz singular. Acórdão é decisão colegiada de tribunal.
Decisão de um só desembargador é acórdão?
Não. A decisão individual do relator é chamada de decisão monocrática.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ACÓRDÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/acordao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
