Proposta Comercial
Proposta Comercial Proposta comercial é o documento em que o licitante apresenta seu preço e as condições de fornecimento do objeto, conforme o modelo e as exigências do edital.
Em resumo
- O que é: oferta formal de preço e condições
- Conteúdo: preço, especificação, marca e modelo, validade e prazos
- Vinculação: obriga o licitante durante sua validade
- Ajuste: após os lances, deve ser readequada ao valor final
- Base legal: arts. 59 e 90 da Lei 14.133/2021
O que é proposta comercial na licitação?
A proposta comercial é a oferta concreta do licitante. Ela deve seguir rigorosamente o edital: unidade de medida, quantidades, especificações e, em serviços, a planilha de custos e formação de preços.
Depois da fase de lances, o vencedor normalmente envia a proposta ajustada ao último valor ofertado. Erros formais podem ser corrigidos, mas sem alterar a substância da oferta.
A proposta comercial é o documento em que a empresa apresenta o preço e as condições para fornecer o bem ou prestar o serviço. Ela vincula o licitante, que fica obrigado a cumprir o que ofertou caso seja vencedor e convocado para assinar o contrato.
O que costuma ser exigido
- preço unitário e total, em moeda nacional;
- descrição do objeto, com marca e modelo quando for o caso;
- prazo de validade da proposta;
- prazo e local de entrega ou execução;
- planilha de custos e formação de preços, em serviços com mão de obra;
- declaração de que o preço inclui todos os custos e tributos.
O que a proposta deve conter
A proposta deve trazer a descrição do objeto conforme o edital, a marca e o modelo, quando exigidos, o preço unitário e o total, o prazo de entrega ou execução, a validade da proposta e, em serviços, a planilha de custos e formação de preços.
Depois da fase de lances, o vencedor geralmente precisa enviar a proposta ajustada ao valor final. Nesse momento, é preciso conferir se os preços unitários foram reduzidos de forma coerente e se não ficaram acima dos valores máximos fixados pela Administração.
Exemplo prático
Numa licitação de serviços de vigilância, a empresa vencedora envia a proposta ajustada com a planilha de custos. O pregoeiro nota um erro na alíquota de um encargo e pede a correção, mantido o valor global ofertado.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 59: desclassificação de propostas
- Lei 14.133/2021, art. 90: convocação do vencedor e validade da proposta
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Erro na planilha desclassifica a proposta?
Não necessariamente. Erros sanáveis podem ser corrigidos em diligência, desde que não alterem o preço global nem a substância da proposta.
Qual a validade da proposta?
A fixada no edital. Expirado o prazo sem convocação para contratar, o licitante fica liberado dos compromissos assumidos.
A proposta pode ser apresentada em moeda estrangeira?
Em licitações internacionais, sim, conforme as regras do edital. Nas licitações nacionais, os preços devem ser apresentados em reais.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PROPOSTA COMERCIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/proposta-comercial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
