Concorrência
Concorrência Concorrência é a modalidade de licitação usada para contratar bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia, comuns ou especiais, admitindo diversos critérios de julgamento.
Em resumo
- O que é: modalidade para objetos especiais e obras
- Critérios: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico
- Rito: o mesmo procedimento comum do pregão
- Forma: preferencialmente eletrônica
- Base legal: arts. 6º, XXXVIII, e 29 da Lei 14.133/2021
O que é concorrência?
A concorrência é a modalidade para o que não é comum ou exige avaliação técnica: obras, serviços de engenharia, sistemas sob medida, consultorias. Na Lei 14.133/2021, ela deixou de depender do valor da contratação, como acontecia na Lei 8.666/1993.
O procedimento segue o rito comum, igual ao do pregão, com julgamento antes da habilitação como regra. O que muda são os objetos e a possibilidade de usar critérios que consideram a técnica.
Na Lei 14.133/2021, a concorrência deixou de ser definida pelo valor do contrato e passou a ser escolhida pela natureza do objeto. Ela é a modalidade típica para obras, serviços de engenharia e bens e serviços especiais, que exigem análise mais detalhada do que uma simples disputa de preços.
Quando usar a concorrência
- obras de engenharia;
- serviços comuns ou especiais de engenharia;
- bens e serviços especiais;
- quando o critério de julgamento não for apenas preço ou desconto.
Critérios de julgamento na concorrência
A concorrência admite diversos critérios de julgamento: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. O critério deve ser definido no edital, de acordo com o que melhor atende ao interesse público naquela contratação.
O rito segue as fases previstas no art. 17 da lei: preparação, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação. Como no pregão, a habilitação ocorre em regra depois do julgamento, o que torna o procedimento mais ágil.
Exemplo prático
Para construir um ginásio, a prefeitura usa concorrência com critério de menor preço. Para contratar o projeto arquitetônico de um centro cultural, usa concorrência com critério de técnica e preço, avaliando a qualidade das propostas técnicas.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 6: inciso XXXVIII: definição de concorrência
- Lei 14.133/2021, art. 29: rito comum da concorrência e do pregão
- Lei 14.133/2021, art. 33: critérios de julgamento
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Concorrência ainda depende do valor da contratação?
Não. Na Lei 14.133/2021, a modalidade é definida pela natureza do objeto, e não pelo valor.
Tomada de preços e convite ainda existem?
Não. Essas modalidades da Lei 8.666/1993 foram extintas.
Qual a diferença entre concorrência e pregão?
O pregão é usado para bens e serviços comuns, com critério de menor preço ou maior desconto. A concorrência atende objetos especiais e obras, com critérios mais variados, como técnica e preço.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CONCORRÊNCIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/concorrencia/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
