Pesquisa de Preços
Pesquisa de Preços Pesquisa de preços é o levantamento feito pela Administração para estimar o valor de mercado do objeto a ser contratado, usando fontes como contratações públicas anteriores, bancos de preços, mídia especializada e cotações de fornecedores.
Em resumo
- O que é: apuração do preço de mercado antes de contratar
- Finalidade: definir o valor estimado e evitar sobrepreço
- Fontes: painéis de preços, contratações similares, mídia especializada, fornecedores e notas fiscais
- Obras: usam tabelas como Sinapi e Sicro
- Base legal: art. 23 da Lei 14.133/2021
O que é pesquisa de preços?
A pesquisa de preços define quanto a Administração espera pagar. Ela é a base do orçamento estimado, usado para avaliar se as propostas estão compatíveis com o mercado e para identificar preços excessivos ou inexequíveis.
A lei manda usar parâmetros combinados ou não, priorizando fontes públicas e confiáveis. Cotações de fornecedores são aceitas, mas com regras de justificativa e prazo de validade.
Parâmetros para bens e serviços
- composição de custos unitários do Painel de Preços ou banco de preços em saúde;
- contratações similares feitas pela Administração no prazo de 1 ano;
- dados de pesquisa publicada em mídia especializada, tabelas de referência e sites de domínio amplo;
- pesquisa direta com no mínimo 3 fornecedores, com justificativa da escolha;
- pesquisa em notas fiscais eletrônicas.
Exemplo prático
Para comprar 500 cadeiras de escritório, o setor de compras consulta o Painel de Preços do governo federal, encontra seis contratações recentes e pede cotação a três fornecedores.
Descartando um valor muito acima da média, calcula a mediana dos preços válidos e fixa o valor estimado unitário.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 23: §§ 1º e 2º: parâmetros de pesquisa de preços
- IN Seges/ME 65/2021: procedimento federal de pesquisa de preços
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Três orçamentos de fornecedores bastam?
Não como regra. A lei prioriza fontes públicas, e a pesquisa direta com fornecedores é um dos parâmetros, que deve ser justificado. O ideal é combinar fontes.
Posso usar média ou mediana?
O regulamento federal admite média, mediana ou o menor valor obtido, desde que o método seja justificado e os valores discrepantes sejam tratados.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PESQUISA DE PREÇOS. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/pesquisa-de-precos/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
