Matriz de Riscos
Matriz de Riscos Matriz de riscos é a cláusula contratual que identifica os riscos e responsabilidades entre a Administração e o contratado, definindo quem arca com cada evento que possa afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Em resumo
- O que é: cláusula que reparte riscos entre as partes
- Obrigatória em: obras e serviços de grande vulto, contratação integrada e semi-integrada
- Efeito: orienta pedidos de reequilíbrio
- Pode prever: seguros obrigatórios e riscos transferidos ao contratado
- Base legal: arts. 6º, XXVII, e 22 da Lei 14.133/2021
O que é matriz de riscos?
Todo contrato tem riscos: alta de insumos, chuvas, mudanças de projeto, desapropriações atrasadas. A matriz de riscos lista esses eventos e diz, de antemão, quem é responsável por cada um.
Quando um risco atribuído ao contratado acontece, ele não pode pedir reequilíbrio por isso. Quando o risco é da Administração, o equilíbrio deve ser restabelecido. A matriz dá previsibilidade e reduz conflitos.
Conteúdo da matriz de riscos
- listagem de eventos supervenientes que possam causar impacto no equilíbrio do contrato;
- definição de quem assume cada risco;
- no caso de obrigações de resultado, a liberdade do contratado para inovar em soluções;
- no caso de obrigações de meio, a definição precisa das obrigações do contratado.
O valor estimado da contratação pode considerar uma taxa de risco compatível com os riscos assumidos pelo contratado.
Exemplo prático
No contrato de uma rodovia por contratação integrada, a matriz atribui ao contratado o risco de erros de projeto e de variação de quantitativos, e à Administração o risco de atraso nas licenças ambientais e nas desapropriações.
Se a licença atrasar seis meses, a construtora tem direito a prazo e eventual reequilíbrio. Se descobrir que precisa de mais aterro por erro no próprio projeto, arca com o custo.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 6: inciso XXVII: definição de matriz de riscos
- Lei 14.133/2021, art. 22: alocação de riscos e obrigatoriedade
- Lei 14.133/2021, art. 103: alocação de riscos no contrato
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Matriz de riscos é obrigatória em todos os contratos?
Não. É obrigatória em obras e serviços de grande vulto e nos regimes de contratação integrada e semi-integrada. Nos demais, é facultativa.
O que acontece com riscos não previstos na matriz?
Aplicam-se as regras gerais de reequilíbrio da lei, como fato do príncipe e álea extraordinária.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. MATRIZ DE RISCOS. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/matriz-de-riscos/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
