Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico Pregão eletrônico é o pregão realizado em plataforma na internet, em que licitantes enviam propostas e lances à distância e o pregoeiro conduz a sessão pelo sistema, com registro integral dos atos.
Em resumo
- O que é: pregão feito por sistema eletrônico
- Vantagens: mais concorrência, menos custo e rastreabilidade
- Plataformas: Compras.gov.br e sistemas estaduais, municipais ou privados credenciados
- Status: forma preferencial pela lei
- Base legal: art. 17, § 2º, da Lei 14.133/2021
O que é pregão eletrônico?
No pregão eletrônico, não há sala física: empresas de qualquer lugar do país participam pela internet. Elas cadastram propostas, disputam lances em tempo real e enviam documentos pelo sistema.
A lei determina que as licitações sejam preferencialmente eletrônicas. A forma presencial só é admitida com justificativa, e a sessão deve ser gravada.
O pregão eletrônico é hoje a forma mais usada de compra pública no Brasil. Por ocorrer pela internet, permite que empresas de qualquer lugar do país participem sem deslocamento, o que amplia a concorrência e reduz custos tanto para os fornecedores quanto para a Administração.
Como funciona o pregão eletrônico
- o licitante se cadastra na plataforma e registra a proposta até a data marcada;
- na abertura, o pregoeiro analisa as propostas e abre a disputa;
- os licitantes enviam lances, sem saber quem são os concorrentes;
- encerrada a disputa, o pregoeiro negocia com o primeiro colocado;
- são analisadas a proposta ajustada e a habilitação;
- abre-se prazo para manifestar intenção de recurso.
Cuidados para participar
Antes de tudo, a empresa precisa estar cadastrada na plataforma indicada no edital e manter o Sicaf ou o cadastro equivalente atualizado. Certidões vencidas são uma das causas mais comuns de inabilitação, mesmo para quem ofereceu o menor preço.
Durante a sessão, é essencial acompanhar o chat do pregoeiro, pois convocações para envio de proposta ajustada e documentos têm prazo curto, normalmente de poucas horas. Perder esse prazo pode levar à desclassificação e até a sanções por comportamento inidôneo.
Exemplo prático
Uma papelaria de Cuiabá vence um pregão eletrônico de um tribunal em Brasília sem sair da loja. Todo o contato com o pregoeiro, incluindo a negociação e o envio de documentos, acontece pelo chat e pela área de anexos do sistema.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 17: §§ 2º e 5º: forma eletrônica e gravação de sessões presenciais
- IN Seges/ME 73/2022: licitação eletrônica federal por menor preço ou maior desconto
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Preciso de certificado digital para participar?
Depende da plataforma. O Compras.gov.br, por exemplo, usa login gov.br com nível de confiabilidade exigido. Outras plataformas têm regras próprias.
Os licitantes sabem quem são os concorrentes durante a disputa?
Não. A identificação dos licitantes fica oculta durante a fase de lances, para evitar combinações.
Posso desistir do lance depois de enviado?
Em regra, não. O lance é vinculante, e a desistência injustificada após a abertura da sessão pode gerar sanções previstas no edital e na Lei 14.133/2021, como multa e impedimento de licitar.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PREGÃO ELETRÔNICO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/pregao-eletronico/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
