Retrovenda
Retrovenda Retrovenda é a cláusula da compra e venda de imóvel que permite ao vendedor recomprar o bem no prazo máximo de três anos, devolvendo o preço e reembolsando as despesas do comprador.
Em resumo
- O que é: direito de recompra do vendedor
- Prazo máximo: 3 anos
- Objeto: imóveis
- Natureza: condição resolutiva da venda
- Base legal: arts. 505 a 508 do Código Civil
O que é retrovenda?
A retrovenda permite vender um imóvel em momento de necessidade com a possibilidade de recuperá-lo depois. O comprador sabe que a propriedade é resolúvel durante o prazo.
Se o comprador se recusar a receber, o vendedor deposita o valor judicialmente. O direito pode ser exercido também contra terceiro que tenha adquirido o imóvel, se a cláusula estiver registrada.
O que o vendedor devolve
- o preço recebido;
- as despesas do comprador com a venda, como escritura e registro;
- as benfeitorias necessárias;
- outras despesas autorizadas por escrito.
Exemplo prático
Uma empresária vende um imóvel com cláusula de retrovenda de dois anos para obter capital de giro. Um ano depois, devolve o preço e as despesas e recupera o imóvel.
Base legal
- Código Civil, art. 505: retrovenda
- Código Civil, art. 506: recusa do comprador
- Código Civil, art. 507: transmissão do direito
- Código Civil, art. 1.359: propriedade resolúvel
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Retrovenda pode esconder agiotagem?
Sim. Se for usada para disfarçar empréstimo com juros abusivos, pode ser considerada simulação e anulada.
O prazo pode ser maior que 3 anos?
Não. O limite legal é de três anos.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. RETROVENDA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/retrovenda/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
