Juiz de Direito
Juiz de Direito Juiz de direito é o magistrado de primeira instância da Justiça Estadual, aprovado em concurso público, responsável por julgar as causas de sua comarca, como ações cíveis, de família, criminais e de registros públicos.
Em resumo
- O que é: magistrado estadual de primeiro grau
- Ingresso: concurso público de provas e títulos
- Garantias: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio
- Atuação: comarca ou vara para a qual foi designado
- Base legal: arts. 93 a 95 da Constituição
O que é juiz de direito?
O juiz de direito é quem conduz a maioria dos processos que envolvem cidadãos e empresas: usucapião, inventário, divórcio, despejo, cobranças. Ele também é corregedor permanente dos cartórios em muitas comarcas.
Suas decisões podem ser revistas pelo Tribunal de Justiça do estado, por meio de recursos.
Estrutura do Judiciário estadual
| Instância | Órgão |
|---|---|
| Primeira | juízes de direito e juizados especiais |
| Segunda | Tribunal de Justiça (desembargadores) |
| Superiores | STJ e STF, em recursos específicos |
Exemplo prático
Uma ação de usucapião é distribuída à vara cível da comarca onde está o imóvel. O juiz de direito conduz o processo, ordena a perícia e profere a sentença.
Base legal
- Constituição Federal, art. 93: estatuto da magistratura
- Constituição Federal, art. 95: garantias
- Constituição Federal, art. 125: Justiça Estadual
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Juiz de direito e juiz federal são iguais?
Não. O juiz federal atua na Justiça Federal, em causas da União e de suas entidades.
O que é juiz substituto?
É o juiz em início de carreira, antes da titularização em uma vara.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. JUIZ DE DIREITO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/juiz-de-direito/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
