Condômino Antissocial
Condômino Antissocial Condômino antissocial é o morador que, por comportamento reiterado, torna a convivência insuportável aos demais. A lei permite aplicar multa de até dez vezes a contribuição condominial, e a jurisprudência admite, em casos extremos, a exclusão do uso da unidade.
Em resumo
- O que é: condômino com comportamento reiteradamente nocivo
- Multa: até 10 vezes a contribuição mensal
- Quórum: três quartos dos condôminos restantes
- Defesa: direito de ser ouvido antes da punição
- Base legal: art. 1.337 do Código Civil
O que é condômino antissocial?
Brigas, ameaças, barulho excessivo e desrespeito constante às regras podem caracterizar o comportamento antissocial. A primeira resposta é a multa de até cinco vezes a contribuição, que pode chegar a dez vezes se a conduta continuar.
O STJ exige que o condômino tenha oportunidade de defesa antes da multa. Em situações extremas, tribunais já autorizaram o afastamento do uso da unidade, sem perda da propriedade.
Medidas possíveis
- Advertência pelo síndico.
- Multa por infração à convenção.
- Multa de até 5 vezes a contribuição, por deliberação de três quartos dos condôminos.
- Multa de até 10 vezes, se persistir.
- Ação judicial para cessar a conduta e, em casos extremos, afastamento do uso.
Exemplo prático
Um morador ameaça vizinhos e danifica áreas comuns repetidamente. Após notificação e defesa, a assembleia aplica multa de cinco vezes a contribuição. Como a conduta continua, o condomínio vai à Justiça.
Base legal
- Código Civil, art. 1.337: condômino antissocial
- Código Civil, art. 1.336: deveres do condômino
- Código Civil, art. 1.277: uso anormal da propriedade
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O condômino antissocial pode ser expulso?
A lei não prevê expressamente, mas há decisões que afastam o uso da unidade em casos extremos.
Inquilino também pode ser punido?
A multa recai sobre a unidade, e o proprietário pode cobrar do inquilino conforme o contrato.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CONDÔMINO ANTISSOCIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/condomino-antissocial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
