Área Rural
Área Rural Área rural é a porção do território fora do perímetro urbano definido pelo município, ou o imóvel destinado à atividade agropecuária. A classificação define o imposto (ITR ou IPTU), o cadastro e as regras de parcelamento.
Em resumo
- O que é: território fora da zona urbana ou de destinação agrária
- Critério tributário: localização, com exceções pela destinação
- Critério agrário: destinação econômica
- Imposto: ITR
- Base legal: art. 32 do CTN e art. 4º do Estatuto da Terra
O que é área rural?
Há dois critérios para definir o que é rural. O tributário olha principalmente a localização: imóvel fora da zona urbana paga ITR. O agrário olha a destinação: imóvel usado para produção agropecuária é rural, mesmo que perto da cidade.
O STJ entende que imóvel em área urbana com destinação comprovadamente rural paga ITR, e não IPTU.
Rural ou urbano
| Critério | O que importa |
|---|---|
| Tributário (CTN) | localização, com exceção para destinação rural comprovada |
| Agrário (Estatuto da Terra) | destinação |
| Urbanístico | perímetro definido em lei municipal |
Exemplo prático
Um sítio dentro do perímetro urbano produz hortaliças comercialmente. O proprietário comprova a destinação rural e consegue pagar ITR em vez de IPTU.
Base legal
- Código Tributário Nacional, art. 29: ITR
- Código Tributário Nacional, art. 32: zona urbana
- Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), art. 4: imóvel rural
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Chácara de lazer é imóvel rural?
Depende da localização e da destinação. Chácaras de recreio em zona urbana costumam pagar IPTU.
Área rural pode ser loteada?
Só para fins rurais, respeitando a fração mínima, salvo se incluída em zona urbana ou de expansão.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ÁREA RURAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/area-rural/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
