Amortização
Amortização Amortização é o pagamento gradual do valor principal de uma dívida, separado dos juros. Em cada parcela de um financiamento, a parte da amortização é a que efetivamente reduz o saldo devedor.
Em resumo
- O que é: redução do saldo principal da dívida
- Na parcela: amortização mais juros, e às vezes seguros e taxas
- Antecipação: direito do consumidor, com redução proporcional dos juros
- Sistemas: SAC e Tabela Price
- Base legal: art. 52, § 2º, do CDC
O que é amortização?
Quando você paga uma parcela, parte do dinheiro vai para os juros e parte amortiza a dívida. Quanto maior a amortização, mais rápido o saldo diminui.
O consumidor pode antecipar parcelas ou quitar a dívida a qualquer momento, com redução proporcional dos juros. No financiamento imobiliário, também é possível usar o FGTS para amortizar, nas condições legais.
Reduzir prazo ou parcela
| Opção | Efeito |
|---|---|
| Reduzir o prazo | termina antes e economiza mais juros |
| Reduzir a parcela | alivia o orçamento mensal, com menor economia |
Exemplo prático
Um mutuário recebe o décimo terceiro e amortiza R$ 10 mil do financiamento, escolhendo reduzir o prazo. Assim, elimina várias parcelas do fim do contrato e economiza nos juros.
Base legal
- Código de Defesa do Consumidor, art. 52: liquidação antecipada
- Lei 8.036/1990, art. 20: uso do FGTS na moradia
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O banco pode cobrar multa para amortizar?
Não. O consumidor tem direito à liquidação antecipada com redução proporcional dos juros.
Amortização e juros são a mesma coisa?
Não. Os juros remuneram o credor; a amortização reduz a dívida.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AMORTIZAÇÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/amortizacao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
