Extrajudicial
Extrajudicial Extrajudicial é o que se faz fora do Poder Judiciário. No Direito, designa atos e procedimentos realizados em cartórios ou entre as partes, como inventário, divórcio, usucapião e notificações, sem necessidade de processo judicial.
Em resumo
- O que é: realizado fora do Judiciário
- Onde: cartórios, câmaras privadas ou entre as partes
- Exemplos: inventário, divórcio, usucapião, adjudicação compulsória
- Requisito comum: consenso e ausência de conflito
- Vantagem: rapidez e menor custo
O que é extrajudicial?
A chamada desjudicialização permitiu que muitos procedimentos antes exclusivos da Justiça fossem feitos em cartório, desde que haja consenso e estejam presentes os requisitos legais.
O procedimento extrajudicial costuma ser mais rápido. Se surgir conflito, a questão pode ser levada ao Judiciário.
Procedimentos extrajudiciais comuns
| Procedimento | Onde | Requisito principal |
|---|---|---|
| Inventário e partilha | tabelionato de notas | herdeiros de acordo e assistidos por advogado |
| Divórcio consensual | tabelionato de notas | consenso e regras sobre filhos incapazes |
| Usucapião | registro de imóveis | ata notarial e documentos |
| Adjudicação compulsória | registro de imóveis | prova da promessa e do pagamento |
| Notificação | cartório de títulos e documentos | comunicação formal |
Exemplo prático
Três irmãos maiores e de acordo fazem o inventário do pai no tabelionato, com advogado. Em poucas semanas, a escritura de partilha é lavrada e os imóveis são registrados em seus nomes.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 610: § 1º: inventário extrajudicial
- Código de Processo Civil, art. 733: divórcio extrajudicial
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 216-A: usucapião extrajudicial
- Lei 11.441/2007, art. 1: inventário e divórcio em cartório
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Procedimento extrajudicial precisa de advogado?
Em inventário, divórcio e usucapião extrajudiciais, sim.
O resultado extrajudicial tem a mesma validade?
Sim. A escritura ou o registro produzem os mesmos efeitos, nos limites da lei.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. EXTRAJUDICIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/extrajudicial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
