Anteprojeto
Anteprojeto Anteprojeto é a peça técnica com os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, usada principalmente na contratação integrada, em que o próprio contratado desenvolve os projetos básico e executivo.
Em resumo
- O que é: concepção inicial da obra ou serviço de engenharia
- Usado em: contratação integrada
- Contém: programa de necessidades, padrões de desempenho e concepção da obra
- Depois dele: o contratado elabora projeto básico e executivo
- Base legal: art. 6º, XXIV, da Lei 14.133/2021
O que é anteprojeto?
O anteprojeto define o que a Administração quer obter, sem fechar todas as soluções técnicas. Ele traz a demonstração da necessidade, as condições de solidez, segurança e durabilidade, o prazo de entrega e parâmetros de desempenho.
Na contratação integrada, a empresa vencedora fica responsável por desenvolver os projetos a partir do anteprojeto, o que transfere a ela parte dos riscos de engenharia.
O que o anteprojeto deve conter
- demonstração e justificativa do programa de necessidades e da solução escolhida;
- condições de solidez, segurança e durabilidade;
- prazo de entrega;
- estética do projeto arquitetônico, quando for o caso;
- parâmetros de adequação ao interesse público e de impacto ambiental;
- proposta de concepção da obra ou do serviço;
- projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção;
- levantamento topográfico e cadastral, pareceres de sondagem e memorial descritivo.
Exemplo prático
Um estado quer um hospital regional de 200 leitos. Licita pela contratação integrada, com anteprojeto que fixa a área, o número de leitos por especialidade, as exigências da vigilância sanitária e o prazo de 30 meses.
O consórcio vencedor elabora o projeto básico e o executivo e constrói o hospital pelo preço global ofertado.
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 6: inciso XXIV: definição e conteúdo do anteprojeto
- Lei 14.133/2021, art. 6: inciso XXXII: contratação integrada
- Lei 14.133/2021, art. 46: § 2º: anteprojeto na contratação integrada
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Anteprojeto pode ser usado em qualquer obra?
Ele é exigido na contratação integrada. Nos demais regimes, a licitação deve partir, em regra, de projeto básico.
Quem assume o risco dos projetos na contratação integrada?
Principalmente o contratado, que elabora os projetos. Por isso a matriz de riscos é obrigatória nesse regime.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ANTEPROJETO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/anteprojeto/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
