Posse Pro Diviso
Posse Pro Diviso Posse pro diviso é a situação em que, num bem em comum, cada compossuidor ocupa uma parte certa e delimitada, como se já houvesse divisão. Opõe-se à posse pro indiviso, em que todos possuem o todo sem partes definidas.
Em resumo
- O que é: composse com partes localizadas
- Oposto: posse pro indiviso
- Efeito: proteção possessória sobre a parte certa
- Usucapião: possível sobre a parte possuída
- Base legal: art. 1.199 do Código Civil
O que é posse pro diviso?
É comum em fazendas herdadas: cada herdeiro cultiva uma área específica, cercada, há muitos anos, embora a matrícula continue em nome de todos.
Nesse caso, cada um pode defender sua parte contra os demais e, cumpridos os requisitos, usucapir a área que possui de forma localizada.
Pro diviso e pro indiviso
| Aspecto | Pro diviso | Pro indiviso |
|---|---|---|
| Partes | certas e delimitadas | abstratas |
| Defesa | sobre a parte localizada | sobre o todo, contra terceiros |
| Exemplo | cada herdeiro cultiva sua gleba | herdeiros usam a casa em conjunto |
Exemplo prático
Três irmãos dividem informalmente um sítio há 25 anos, cada um com sua área cercada. Um deles pede a usucapião da sua parte, com planta própria, e obtém matrícula individual.
Base legal
- Código Civil, art. 1.199: composse
- Código Civil, art. 1.238: usucapião
- Código de Processo Civil, art. 588: ação de divisão
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A posse pro diviso substitui a divisão formal?
Não. É situação de fato. Para individualizar os registros, é preciso divisão ou usucapião.
Um compossuidor pode invadir a parte do outro?
Não. Na posse pro diviso, cada um pode defender sua parte.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. POSSE PRO DIVISO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/posse-pro-diviso/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
