Xenofobia
Xenofobia Xenofobia é a aversão, preconceito ou discriminação contra pessoas por sua procedência nacional ou origem estrangeira. No Brasil, a discriminação por procedência nacional é crime.
Em resumo
- O que é: preconceito por procedência nacional
- Natureza: crime de discriminação
- Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa
- Injúria: 2 a 5 anos, art. 2º-A
- Base legal: Lei 7.716/1989, arts. 1º, 2º-A e 20
O que é xenofobia
Xenofobia é a aversão ou hostilidade a pessoas estrangeiras ou de outra origem nacional. Juridicamente, manifesta-se como discriminação ou preconceito por procedência nacional, conduta proibida pela Constituição, que tem entre seus objetivos promover o bem de todos sem preconceitos de origem.
A Lei de Migração também adota o repúdio à xenofobia como princípio da política migratória brasileira.
Xenofobia como crime
A Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, pune a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. As principais condutas são:
- praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa;
- cometer o crime por meio de redes sociais ou publicação, com pena de 2 a 5 anos;
- injuriar alguém em razão de procedência nacional, com pena de 2 a 5 anos e multa.
Também são crimes recusar atendimento, emprego ou acesso a estabelecimentos por motivo de procedência nacional.
Diferença entre discriminação e injúria
Na discriminação do art. 20, a ofensa atinge um grupo ou a coletividade. Na injúria do art. 2º-A, incluído pela Lei 14.532/2023, a ofensa é dirigida a uma pessoa determinada. Em ambos os casos, a ação penal é pública.
Exemplo prático
Em uma rede social, um homem publica mensagens dizendo que imigrantes de determinado país não deveriam ter acesso a hospitais. A conduta pode configurar crime de discriminação por procedência nacional, com pena agravada por ter sido cometida na internet.
Base legal
- Lei 7.716/1989, art. 20: discriminação e preconceito por procedência nacional
- Lei 7.716/1989, art. 2º-A: injúria por procedência nacional
- Constituição Federal, art. 3º, IV: vedação de preconceitos de origem
- Lei 13.445/2017, art. 3º, II: repúdio à xenofobia
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Xenofobia é crime no Brasil?
Sim. A discriminação por procedência nacional é crime da Lei 7.716/1989.
Ofender pessoa de outro estado é xenofobia?
Pode ser enquadrado como discriminação por procedência nacional, conforme o caso.
A pena é maior se for na internet?
Sim. Passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. XENOFOBIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/xenofobia/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 1 de novembro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
