Não Proprietário
Não Proprietário Não proprietário é quem exerce poder sobre um bem sem ser seu dono, como o possuidor, o locatário, o comodatário ou o detentor. A expressão também aparece na venda a non domino, feita por quem não é dono do bem.
Em resumo
- O que é: quem usa ou ocupa bem alheio
- Exemplos: possuidor, locatário, comodatário, detentor
- Proteção: ações possessórias, se for possuidor
- Venda por não dono: a non domino, ineficaz perante o verdadeiro proprietário
- Base legal: arts. 1.196, 1.198 e 1.268 do Código Civil
O que é não proprietário?
A lei distingue o dono de quem apenas tem o bem consigo. O possuidor não proprietário, como o inquilino, tem proteção possessória até contra o próprio dono, se este agir de forma ilegal.
Já o detentor, como o caseiro, não é possuidor: conserva o bem em nome de outro e não pode usucapir. Quando um não proprietário vende o bem, a venda, em regra, não produz efeitos contra o dono.
Situações de não proprietário
| Figura | Tem posse? | Pode usucapir? |
|---|---|---|
| Possuidor com ânimo de dono | sim | sim, cumpridos os requisitos |
| Locatário ou comodatário | sim, direta | não, enquanto durar a relação |
| Detentor (caseiro) | não | não |
Exemplo prático
Um caseiro vende o sítio do patrão a um terceiro, usando documentos falsos. A venda é a non domino e não transfere a propriedade. O dono pode reivindicar o imóvel.
Base legal
- Código Civil, art. 1.196: possuidor
- Código Civil, art. 1.198: detentor
- Código Civil, art. 1.268: alienação por não proprietário
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Quem compra de não proprietário perde tudo?
Em regra, não adquire a propriedade, mas pode cobrar do vendedor e, em certos casos, ter proteção como terceiro de boa-fé.
O não proprietário pode propor ação possessória?
Sim, se for possuidor.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. NÃO PROPRIETÁRIO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/nao-proprietario/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
