Herdeiros Necessários
Herdeiros Necessários Herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, que têm direito por lei a pelo menos metade da herança, chamada legítima. O falecido só pode dispor livremente da outra metade.
Em resumo
- Quem são: descendentes, ascendentes e cônjuge
- Direito: à legítima, metade da herança
- Parte disponível: a outra metade, livre para testamento ou doação
- Exclusão: só por indignidade ou deserdação
- Base legal: arts. 1.845 a 1.850 do Código Civil
O que é herdeiros necessários?
Quem tem herdeiros necessários não pode deixar tudo a um amigo ou a uma instituição. Metade do patrimônio é reservada a eles. A outra metade pode ser deixada por testamento a quem o titular quiser.
O companheiro em união estável tem tratamento sucessório equiparado ao do cônjuge, segundo o STF, embora haja debate sobre sua condição de herdeiro necessário.
Legítima e parte disponível
| Parte | Percentual | Quem recebe |
|---|---|---|
| Legítima | 50% | herdeiros necessários |
| Disponível | 50% | quem o falecido escolher em testamento |
Como proteger a legítima
Doações em vida que ultrapassem a parte disponível são inoficiosas na parte excedente. Doações a descendentes e ao cônjuge são, em regra, adiantamento de herança e devem ser trazidas à colação no inventário.
Exemplo prático
Um viúvo com dois filhos quer deixar parte dos bens à sobrinha que cuidou dele. Por testamento, pode deixar até metade do patrimônio. A outra metade será dividida entre os dois filhos.
Base legal
- Código Civil, art. 1.845: herdeiros necessários
- Código Civil, art. 1.846: legítima
- Código Civil, art. 1.789: limite para testar
- Código Civil, art. 1.961: deserdação
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Irmãos são herdeiros necessários?
Não. Irmãos são colaterais e podem ser excluídos por testamento.
Posso deserdar um filho?
Só nas hipóteses legais, por testamento com causa expressa e comprovada.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/herdeiros-necessarios/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
