Apropriação
Apropriação Apropriação, no Direito Civil, é a aquisição da propriedade de coisa móvel sem dono, ou abandonada, por quem dela se assenhora, também chamada de ocupação. Não se confunde com o crime de apropriação indébita.
Em resumo
- O que é: aquisição de coisa móvel sem dono
- Nome técnico: ocupação
- Coisas alcançadas: sem dono ou abandonadas
- Coisa perdida: deve ser devolvida, não é apropriável
- Base legal: arts. 1.233 e 1.263 do Código Civil
O que é apropriação no Direito Civil?
Quem pega para si um objeto sem dono, como uma concha na praia, ou abandonado pelo antigo dono, adquire sua propriedade. É um modo originário de aquisição de bens móveis.
Coisa perdida é diferente: ainda tem dono. Quem a encontra deve devolvê-la ao dono ou entregá-la à autoridade, tendo direito a recompensa. Ficar com ela pode configurar crime de apropriação de coisa achada.
Coisa sem dono, abandonada e perdida
| Situação | Pode ser apropriada? |
|---|---|
| Sem dono | sim |
| Abandonada | sim |
| Perdida | não, deve ser devolvida |
Exemplo prático
Uma pessoa encontra um sofá deixado na calçada com aviso de doação. Ao levá-lo, adquire a propriedade por ocupação. Se encontrasse uma carteira com documentos, deveria devolvê-la ao dono.
Base legal
- Código Civil, art. 1.263: ocupação
- Código Civil, art. 1.233: descoberta de coisa perdida
- Código Penal, art. 169: parágrafo único, II: apropriação de coisa achada
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Apropriação de imóvel abandonado funciona do mesmo jeito?
Não. Imóveis abandonados seguem regras próprias, podendo ser arrecadados pelo poder público ou adquiridos por usucapião por quem os possua.
Quem acha coisa perdida tem direito a recompensa?
Sim, à recompensa não inferior a 5% do valor e à indenização das despesas.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. APROPRIAÇÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/apropriacao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
