Propriedade Plena
Propriedade Plena Propriedade plena é aquela em que o proprietário reúne todos os poderes sobre o bem, usar, gozar, dispor e reaver, sem que nenhum deles esteja destacado em favor de outra pessoa por direito real.
Em resumo
- O que é: propriedade com todos os poderes reunidos
- Oposto: propriedade limitada ou restrita
- Exemplo de limitação: usufruto, que separa uso e fruição
- Restrições legais: função social, vizinhança e normas urbanísticas continuam valendo
- Base legal: art. 1.228 do Código Civil
O que é propriedade plena?
Quando alguém compra um imóvel livre de usufruto, servidão ou outros direitos reais de terceiros, tem propriedade plena. Pode morar, alugar, vender ou doar sem depender de ninguém.
Se o imóvel tiver usufruto, por exemplo, o dono fica apenas com a nua-propriedade, e o usufrutuário com o uso e a fruição. A propriedade passa a ser limitada até a extinção do usufruto.
Plena e limitada
| Situação | Tipo de propriedade |
|---|---|
| Imóvel sem direitos reais de terceiros | plena |
| Imóvel com usufruto | limitada: nua-propriedade |
| Imóvel com servidão | limitada quanto ao uso afetado |
| Propriedade resolúvel | sujeita a extinção por condição ou termo |
Exemplo prático
Pais doam um imóvel aos filhos, reservando usufruto. Os filhos têm a nua-propriedade. Quando os pais falecem, o usufruto se extingue e os filhos passam a ter a propriedade plena.
Base legal
- Código Civil, art. 1.228: faculdades do proprietário
- Código Civil, art. 1.390: usufruto
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Imóvel hipotecado deixa de ser propriedade plena?
A hipoteca é direito real de garantia que grava o bem, mas não retira do dono o uso e a fruição. Ainda assim, limita a disposição livre de ônus.
Propriedade plena é absoluta?
Não. Mesmo plena, a propriedade deve cumprir função social e respeitar a lei.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PROPRIEDADE PLENA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/propriedade-plena/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
