Arrematação
Arrematação Arrematação é a aquisição de um bem penhorado em leilão judicial por quem oferece o maior lance, desde que não seja preço vil. É uma das formas de transformar o bem do devedor em dinheiro para pagar o credor.
Em resumo
- O que é: compra de bem em leilão judicial
- Preço vil: inferior ao mínimo fixado pelo juiz ou, na falta, a 50% da avaliação
- Pagamento: à vista ou parcelado, se previsto
- Documento final: carta de arrematação
- Base legal: arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil
O que é arrematação?
Quando o devedor não paga e o credor não adjudica o bem, ele vai a leilão. Quem der o maior lance válido arremata o bem e se torna seu novo proprietário, após cumpridas as formalidades.
O leilão é preferencialmente eletrônico. A lei permite propostas de pagamento parcelado, com entrada de pelo menos 25% e o restante em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem no caso de imóveis.
Etapas da arrematação
- avaliação e penhora do bem;
- publicação do edital de leilão;
- lances no leilão, presencial ou eletrônico;
- lavratura e assinatura do auto de arrematação;
- pagamento e expedição da carta de arrematação;
- registro do imóvel ou entrega do bem móvel.
Exemplo prático
Uma casa avaliada em R$ 400 mil vai a leilão. No primeiro pregão, ninguém oferece o valor da avaliação. No segundo, o maior lance é R$ 250 mil, acima de 50% da avaliação, e a casa é arrematada.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 879: formas de alienação
- Código de Processo Civil, art. 891: preço vil
- Código de Processo Civil, art. 895: pagamento parcelado
- Código Tributário Nacional, art. 130: parágrafo único: tributos sub-rogados no preço
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Quem pode arrematar?
Qualquer pessoa capaz, com algumas exceções, como juízes, servidores e leiloeiros vinculados ao processo, e tutores ou curadores em relação aos bens sob sua guarda.
O arrematante paga dívidas do imóvel?
Tributos anteriores sub-rogam-se no preço. Dívidas de condomínio dependem do edital e da jurisprudência aplicável.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ARREMATAÇÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/arrematacao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
