Argumentum ad Hominem
Argumentum ad Hominem Argumentum ad hominem é a falácia que consiste em atacar a pessoa que apresenta um argumento, em vez de refutar o próprio argumento. No processo, além de ser fraco, pode violar o dever de urbanidade.
Em resumo
- O que é: ataque à pessoa em vez do argumento
- Natureza: falácia lógica
- No processo: expressões ofensivas são vedadas
- Consequência: o juiz pode mandar riscar as expressões
- Base legal: art. 78 do Código de Processo Civil
O que é argumentum ad hominem?
Em vez de mostrar por que a tese do adversário está errada, o argumento ad hominem desqualifica quem a apresenta: sua idade, profissão, passado ou caráter. Isso não prova nada sobre a questão discutida.
No processo, a lei veda o uso de expressões ofensivas nos escritos e falas das partes, advogados, juízes e membros do Ministério Público. O juiz pode mandar riscá-las e advertir quem as usou.
Formas comuns
- ofensiva: insultar o adversário;
- circunstancial: alegar que a pessoa só defende a tese por interesse;
- tu quoque: rebater apontando que o outro também agiu assim.
Exemplo prático
Em uma contestação, o advogado escreve que a tese do autor deve ser rejeitada porque ele “é conhecido por mentir”. O argumento não enfrenta as provas. O juiz manda riscar a expressão ofensiva e julga com base nos fatos.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 78: vedação de expressões ofensivas
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Questionar a credibilidade de uma testemunha é ad hominem?
Não necessariamente. Apontar contradições ou interesse da testemunha, com base em fatos, é legítimo. A falácia está em substituir a análise do argumento pelo ataque pessoal.
O ataque pessoal pode gerar indenização?
Pode, se configurar ofensa à honra, embora a imunidade profissional do advogado tenha limites próprios.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ARGUMENTUM AD HOMINEM. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/argumentum-ad-hominem/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
