Propriedade em Condomínio
Propriedade em Condomínio Propriedade em condomínio, ou condomínio geral, é a situação em que duas ou mais pessoas são donas do mesmo bem ao mesmo tempo, cada uma com uma fração ideal, como herdeiros de um imóvel ou compradores em conjunto.
Em resumo
- O que é: copropriedade de um mesmo bem
- Origem: herança, compra conjunta, casamento, usucapião coletiva
- Direitos: usar o bem sem excluir os demais, alienar sua parte
- Despesas: proporcionais às frações
- Base legal: arts. 1.314 a 1.326 do Código Civil
O que é propriedade em condomínio?
No condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa conforme sua destinação, defender a posse e alienar sua parte, respeitando a preferência dos demais se o bem for indivisível.
A administração depende da maioria calculada pelo valor dos quinhões. Qualquer condômino pode, a qualquer tempo, exigir a divisão ou a venda do bem comum.
Condomínio geral e edilício
| Aspecto | Geral | Edilício |
|---|---|---|
| Objeto | um bem inteiro em comum | unidades exclusivas e áreas comuns |
| Exemplo | herdeiros de uma casa | prédio de apartamentos |
| Divisão | pode ser exigida | não se aplica às partes comuns |
Exemplo prático
Três irmãos herdam uma casa de praia. Um deles usa o imóvel nas férias e os outros pedem participação nas despesas e no uso. Sem acordo, qualquer um pode pedir a extinção do condomínio.
Base legal
- Código Civil, art. 1.314: direitos dos condôminos
- Código Civil, art. 1.315: despesas
- Código Civil, art. 1.320: divisão
- Código Civil, art. 1.323: administração
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Um condômino pode alugar o bem sozinho?
Depende de deliberação da maioria, e os aluguéis devem ser repartidos.
Posso vender minha parte a terceiro?
Sim, mas se o bem for indivisível, deve oferecer antes aos condôminos.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/propriedade-em-condominio/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
