Notificação de Usucapião
Notificação de Usucapião Notificação de usucapião é a comunicação feita, no procedimento extrajudicial, ao proprietário registral, aos confrontantes e aos entes públicos, para que se manifestem sobre o pedido. O silêncio do notificado é interpretado como concordância.
Em resumo
- O que é: comunicação aos interessados na usucapião extrajudicial
- Quem é notificado: titular registral, confrontantes, União, estado e município
- Prazo: 15 dias para manifestação
- Silêncio: vale como concordância
- Base legal: art. 216-A, §§ 2º e 3º, da Lei 6.015/1973
O que é notificação na usucapião?
A notificação garante que quem possa ser afetado pela usucapião tenha a chance de se opor. Se o titular ou o vizinho não for localizado, a notificação é feita por edital.
Desde 2017, a ausência de resposta é considerada concordância, o que tornou o procedimento extrajudicial muito mais viável.
Etapas
- Oficial verifica se faltam anuências na planta.
- Expede notificações pessoais ou pelo correio.
- Não localizados são notificados por edital.
- Aguarda 15 dias pela manifestação.
- Analisa eventuais impugnações e tenta conciliação.
Exemplo prático
No pedido de usucapião extrajudicial, o proprietário registral não assina a planta. O oficial o notifica; após 15 dias sem resposta, considera sua concordância e segue com o procedimento.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 216-A: usucapião extrajudicial
- Provimento CNJ 65/2017: procedimento
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
E se o notificado impugnar?
O oficial tenta a conciliação. Sem acordo, remete o caso à via judicial.
O proprietário falecido é notificado como?
Notificam-se os herdeiros ou o espólio.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. NOTIFICAÇÃO DE USUCAPIÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/notificacao-de-usucapiao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
