Propriedade Acessória
Propriedade Acessória Propriedade acessória é a que recai sobre bens acessórios, cuja existência depende de um bem principal, como frutos, benfeitorias e construções. Pela regra geral, o acessório segue o principal e pertence ao dono deste.
Em resumo
- O que é: propriedade de bem que depende de outro
- Regra: o acessório segue o principal
- Exemplos: frutos, produtos, benfeitorias, construções
- Acessão: modo de aquisição do acessório
- Base legal: arts. 92 a 97 e 1.248 do Código Civil
O que é propriedade acessória?
Quem é dono do terreno é, em regra, dono do que nele se construir ou plantar. Do mesmo modo, quem é dono da árvore é dono dos frutos.
Há exceções: o possuidor de boa-fé fica com os frutos colhidos, e o direito de superfície permite separar a propriedade da construção da propriedade do solo.
Tipos de bens acessórios
| Tipo | Exemplo |
|---|---|
| Frutos | aluguéis, colheitas |
| Produtos | minérios extraídos |
| Benfeitorias | reforma, ampliação, piscina |
| Pertenças | máquinas agrícolas a serviço da fazenda |
Exceções à regra
As pertenças, como máquinas e equipamentos, não seguem automaticamente o bem principal, salvo previsão em lei, no contrato ou pelas circunstâncias.
Exemplo prático
Uma fazenda é vendida sem menção às máquinas agrícolas. Como são pertenças, elas não acompanham a venda automaticamente; o contrato deveria prever expressamente.
Base legal
- Código Civil, art. 92: principal e acessório
- Código Civil, art. 93: pertenças
- Código Civil, art. 94: negócios sobre o principal
- Código Civil, art. 1.248: acessão
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Construção em terreno alheio é de quem?
Em regra, do dono do terreno, com indenização ao construtor de boa-fé.
Direito de superfície muda a regra?
Sim. Permite que alguém construa e seja dono da construção sobre terreno alheio por prazo.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PROPRIEDADE ACESSÓRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/propriedade-acessoria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
