Legitimidade Possessória
Legitimidade Possessória Legitimidade possessória é a aptidão para figurar como autor ou réu em ação possessória. Tem legitimidade ativa quem tinha a posse e foi agredido; tem legitimidade passiva o autor da agressão ou quem está com o bem.
Em resumo
- Ativa: possuidor agredido, direto ou indireto
- Passiva: autor do esbulho ou turbação
- Não legitimado: detentor, como o caseiro
- Cônjuge: participação necessária em certos casos
- Base legal: arts. 1.197 do CC e 73 e 554 do CPC
O que é legitimidade possessória?
Para propor ação possessória, não é preciso ser dono. Basta ter sido possuidor e sofrido a agressão. O possuidor indireto, como o locador, também pode agir contra terceiros.
O detentor não tem legitimidade em nome próprio, mas pode ser chamado para nomear o possuidor quando for demandado.
Quem pode ser parte
| Polo | Legitimado |
|---|---|
| Ativo | possuidor direto ou indireto esbulhado ou turbado |
| Passivo | quem praticou a agressão |
| Passivo em ocupações coletivas | ocupantes identificados e citados por edital os demais |
Exemplo prático
Um imóvel alugado é invadido. Tanto o inquilino, possuidor direto, quanto o proprietário, possuidor indireto, podem propor reintegração de posse contra os invasores.
Base legal
- Código Civil, art. 1.197: posse direta e indireta
- Código de Processo Civil, art. 554: citação em litígios coletivos
- Código de Processo Civil, art. 73: participação do cônjuge
- Código de Processo Civil, art. 338: correção do polo passivo
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O caseiro pode propor reintegração?
Não em nome próprio, pois é detentor. O possuidor é que deve propor.
O cônjuge precisa participar?
Nas possessórias, só em caso de composse ou ato praticado por ambos.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. LEGITIMIDADE POSSESSÓRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/legitimidade-possessoria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
