Justo Título de Propriedade
Justo Título de Propriedade Justo título é o documento que seria hábil para transferir a propriedade, mas que não produziu esse efeito por algum vício, como a escritura outorgada por quem não era dono. Com boa-fé, permite a usucapião ordinária em prazo menor.
Em resumo
- O que é: título apto em tese a transferir, mas com vício
- Exemplos: escritura de não dono, compromisso quitado, cessão de direitos
- Efeito: presunção de boa-fé
- Usucapião ordinária: 10 anos, ou 5 em casos especiais
- Base legal: arts. 1.201, parágrafo único, e 1.242 do Código Civil
O que é justo título?
O justo título mostra que o possuidor entrou no imóvel acreditando ter adquirido a propriedade. A lei premia essa confiança com um prazo menor de usucapião.
A jurisprudência adota conceito amplo: não precisa ser registrado, e compromissos de compra e venda e contratos de cessão costumam ser aceitos.
Usucapião ordinária
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Justo título e boa-fé | 10 anos |
| Título registrado e cancelado, com moradia ou investimento | 5 anos |
Exemplo prático
Pedro compra um imóvel com escritura registrada. Anos depois, a escritura é anulada porque o vendedor usou procuração falsa. Pedro, possuidor de boa-fé com justo título há mais de 5 anos e morando no imóvel, pode alegar usucapião ordinária.
Base legal
- Código Civil, art. 1.242: usucapião ordinária
- Código Civil, art. 1.201: presunção de boa-fé
- Código Civil, art. 1.260: usucapião de móveis com justo título
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Contrato de gaveta é justo título?
Em regra, a jurisprudência aceita o compromisso de compra e venda como justo título.
Justo título precisa estar registrado?
Não, segundo o enunciado 86 das Jornadas de Direito Civil.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. JUSTO TÍTULO DE PROPRIEDADE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/justo-titulo-de-propriedade/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
