Transferência de Imóvel
Transferência de Imóvel Transferência de imóvel é a mudança da titularidade da propriedade de uma pessoa para outra, que só se completa com o registro do título no cartório de registro de imóveis, após escritura ou instrumento equivalente e pagamento dos impostos.
Em resumo
- O que é: mudança de dono do imóvel
- Momento: registro do título na matrícula
- Títulos: escritura, contrato de financiamento, formal de partilha, carta de adjudicação ou arrematação
- Impostos: ITBI na compra; ITCMD na herança e na doação
- Base legal: arts. 108 e 1.245 do Código Civil
O que é transferência de imóvel?
No Brasil, quem não registra não é dono. A escritura ou o contrato apenas criam a obrigação de transferir. A propriedade muda de mãos quando o título é registrado na matrícula.
O caminho varia conforme o negócio: compra, doação, herança, financiamento ou decisão judicial. Em todos, há impostos e emolumentos a pagar.
Passo a passo na compra e venda
- conferir a matrícula e certidões do vendedor e do imóvel;
- pagar o ITBI;
- lavrar a escritura no tabelionato, ou assinar o contrato de financiamento;
- levar o título ao registro de imóveis;
- atualizar o cadastro na prefeitura.
Exemplo prático
Uma compradora paga o imóvel, mas deixa a escritura na gaveta por anos. Nesse período, o vendedor sofre execução, e o imóvel, ainda em nome dele, é penhorado. Ela precisa ir à Justiça para provar a compra.
Base legal
- Código Civil, art. 108: escritura pública
- Código Civil, art. 1.245: transferência pelo registro
- Lei 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóveis), art. 38: contratos com força de escritura pública
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Contrato de gaveta transfere o imóvel?
Não. Gera direitos entre as partes, mas a propriedade continua com o vendedor até o registro.
Quem paga o ITBI?
Em regra, o comprador, salvo acordo diferente.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/transferencia-de-imovel/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
