Fraude contra Credores
Fraude contra Credores Fraude contra credores é a prática do devedor insolvente, ou que se torna insolvente pelo ato, de transmitir bens, perdoar dívidas ou criar garantias para prejudicar seus credores. O negócio pode ser anulado por ação pauliana.
Em resumo
- O que é: desfalque patrimonial do devedor para prejudicar credores
- Requisitos: prejuízo ao credor e, nos atos onerosos, conhecimento do adquirente
- Ação: pauliana ou revocatória
- Prazo: 4 anos
- Base legal: arts. 158 a 165 do Código Civil
O que é fraude contra credores?
Quando o devedor, já sem condições de pagar, doa ou vende seus bens para escondê-los dos credores, pratica fraude contra credores. O credor pode pedir na Justiça a anulação do negócio para que o bem volte a responder pela dívida.
Nos atos gratuitos, como doações, basta o prejuízo. Nos onerosos, como vendas, é preciso demonstrar que o comprador sabia ou deveria saber da insolvência do devedor.
Requisitos da ação pauliana
- crédito anterior ao ato fraudulento;
- insolvência do devedor causada ou agravada pelo ato;
- nos atos onerosos, insolvência notória ou conhecida do adquirente;
- ajuizamento em até 4 anos.
Exemplo prático
Antes de ser processado por uma dívida de R$ 500 mil, um empresário doa sua fazenda à esposa, ficando sem outros bens. O credor ajuíza ação pauliana, e a doação é anulada para que a fazenda responda pela dívida.
Base legal
- Código Civil, art. 158: atos gratuitos
- Código Civil, art. 159: atos onerosos
- Código Civil, art. 178: inciso II: prazo de 4 anos
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
É preciso provar a intenção de fraudar?
Nos atos gratuitos, não. Nos onerosos, exige-se que o adquirente conhecesse ou devesse conhecer a insolvência.
Qual a diferença para fraude à execução?
A fraude contra credores ocorre antes do processo e exige ação própria. A fraude à execução ocorre com processo em curso.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. FRAUDE CONTRA CREDORES. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/fraude-contra-credores/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
